É nesse momento — muitas vezes de madrugada, em desespero, sem saber a quem recorrer — que a maioria das pessoas pesquisa no Google por um advogado criminalista. Este artigo explica, de forma direta, o que acontece após uma prisão em flagrante e quais são os direitos que precisam ser respeitados desde o primeiro minuto.
É a prisão realizada no momento em que a pessoa está cometendo um crime, acabou de cometê-lo, ou é perseguida logo em seguida em situação que indique a autoria. Diferente da prisão preventiva ou temporária, ela não depende de ordem judicial prévia — qualquer pessoa pode efetuar a prisão em flagrante, mas cabe à autoridade policial lavrar o auto e conduzir o preso à delegacia.
Após a prisão em flagrante, a lei prevê uma sequência de garantias que precisam ser observadas: Lavratura do auto de prisão em flagrante (APF), documento que formaliza a prisão e narra as circunstâncias. Comunicação imediata à família e a um advogado, direito constitucional do preso — a ausência dessa comunicação pode ser questionada posteriormente. Audiência de custódia em até 24 horas, momento em que o preso é apresentado a um juiz, que avalia se houve abuso ou ilegalidade na prisão e decide entre manter a prisão preventiva, aplicar medidas cautelares alternativas ou conceder liberdade. Direito ao silêncio e à não autoincriminação, ou seja, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo durante o depoimento.
Muita gente acredita que "só vale a pena contratar advogado depois", mas na prática as primeiras horas são decisivas: Verificação da legalidade da prisão: se houve excesso, coação ou vício no procedimento, isso pode ser levantado logo na audiência de custódia. Atuação na audiência de custódia: é nesse momento que se discute se o preso responderá ao processo em liberdade, com medidas cautelares, ou permanecerá preso preventivamente. Orientação sobre o depoimento: o preso tem direito de ser orientado sobre o que dizer (ou não dizer) antes de prestar qualquer declaração à polícia. Reunião de provas favoráveis desde o início, como testemunhas, imagens ou documentos que podem ser perdidos se não forem buscados rapidamente.
